O LUMARIO tem tolerância zero ao abuso e à exploração sexual infantil (CSAE), incluindo qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM). Esse conteúdo e essa conduta são terminantemente proibidos na plataforma, removidos assim que identificados e encaminhados às autoridades competentes.
O LUMARIO é um aplicativo social brasileiro de eventos e conexões entre pessoas, operado por Elisson Tavares. O app não é destinado a menores de 18 anos e não deve ser usado por eles. O LUMARIO é um serviço exclusivo para adultos: não há contas de crianças ou adolescentes na plataforma.
Este documento descreve os padrões publicados do LUMARIO para combater o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE) e explica como usuários e responsáveis podem denunciar preocupações — dentro do app e às autoridades.
São terminantemente proibidos no LUMARIO, sem exceção:
A violação dessas regras resulta em remoção imediata do conteúdo, encerramento da conta e denúncia às autoridades competentes, com preservação de evidências na medida permitida pela lei.
O LUMARIO combina barreiras de idade, moderação e denúncia:
| Medida | O que faz |
|---|---|
| Idade mínima 18 anos | Data de nascimento é exigida no cadastro e validada no servidor (Cloud Function + regras do banco). Não é possível concluir um cadastro com idade inferior a 18 anos, e a data é imutável depois de gravada. |
| Triagem de autodeclaração de menoridade | Uma varredura automática do texto do perfil sinaliza indícios de que a pessoa possa ser menor de 18 anos (idade declarada, série escolar etc.), abrindo uma denúncia para revisão humana. |
| Moderação automática de imagens | Fotos enviadas (perfil, stories, capas e fotos de evento) passam por análise automática de conteúdo (Google Cloud Vision) para detectar e remover conteúdo impróprio. |
| Filtro de mensagens | Um classificador analisa o texto das mensagens e sinaliza conteúdo abusivo para moderação. |
| Bloqueio e denúncia | Qualquer usuário pode bloquear e denunciar outra pessoa, evento, grupo ou mensagem diretamente no app (ver seção 4). |
| Fila de moderação com escalonamento | Denúncias graves — incluindo suspeita de usuário menor de idade — recebem prioridade alta e são revisadas por uma pessoa, que pode encerrar a conta imediatamente. |
Qualquer usuário pode denunciar conteúdo ou comportamento que ameace a segurança de crianças e adolescentes, sem sair do LUMARIO:
Denúncias com indício de risco a menores são tratadas com prioridade e revisadas por uma pessoa. Confirmado o risco, a conta é encerrada e o caso é encaminhado às autoridades.
O LUMARIO cumpre as leis de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis e encaminha às autoridades competentes os casos de abuso ou exploração sexual infantil identificados na plataforma, cooperando com investigações e preservando evidências dentro dos limites da lei.
No Brasil, a produção, o armazenamento e a divulgação de material de abuso sexual infantil são crimes (Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990, arts. 240 e 241; Código Penal). Você também pode denunciar diretamente pelos canais oficiais e independentes:
Mantemos um ponto de contato designado, preparado para tratar de questões de segurança infantil e prevenção a CSAM na plataforma:
lumarioapp@gmail.com (a/c Elisson Tavares).
Denúncias de risco a crianças e adolescentes têm prioridade de resposta. Se você é responsável e identificou uso do app por um menor de 18 anos, escreva para esse e-mail para remoção imediata da conta.
Estes padrões observam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, em especial o Art. 14, sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas de segurança infantil das lojas de aplicativos. Revisamos e atualizamos este documento conforme o produto evolui e a legislação exige.