Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026 · LUMARIO

1. Sobre o serviço

O LUMARIO é uma plataforma social mobile que conecta pessoas próximas por interesses em comum através de eventos, grupos e mensagens. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes Termos.

2. Elegibilidade

Para usar o LUMARIO você deve ter pelo menos 16 anos completos. Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 14), usuários entre 16 e 17 anos precisam confirmar autorização do responsável legal na tela dedicada que aparece após o cadastro. Sem essa confirmação, a conta fica bloqueada para acesso ao app. A data de nascimento é validada server-side e é imutável após gravada — fraude detectada (ex.: declaração de idade falsa) resulta em remoção da conta. Verificamos seu telefone via SMS para reduzir contas falsas.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta.
• Conteúdo publicado (perfil, eventos, mensagens, fotos, stories) é de sua autoria e responsabilidade.
• Você concede ao LUMARIO licença não-exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do app conforme necessário ao funcionamento do serviço.

4. Conduta proibida

• Assédio, discriminação, discurso de ódio, ameaças ou intimidação.
• Spam, golpes, vendas não-autorizadas ou phishing.
• Conteúdo sexual explícito, violência gráfica, atividades ilegais.
• Personificação de outras pessoas ou criação de identidades falsas.
• Uso automatizado (bots, scraping) sem autorização explícita.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio. Reportes de outros usuários podem ser feitos diretamente no app.

5. Eventos e encontros

O LUMARIO facilita o encontro de pessoas que se conheceram pelo app, mas não modera nem participa dos encontros presenciais. Você é integralmente responsável por sua segurança ao encontrar outros usuários offline.

• Encontre em locais públicos.
• Avise alguém de confiança onde estará.
• Confie no seu instinto — se algo parecer errado, saia.

6. Premium (assinatura)

Funcionalidades Premium são vendidas via Google Play / App Store por meio do RevenueCat. Renovação automática, cancelável a qualquer momento na própria loja. Reembolsos seguem a política da Apple/Google — o LUMARIO não processa pagamentos diretamente.

7. Encerramento da conta

Você pode apagar sua conta a qualquer momento em Configurações → Apagar conta. Há janela de 30 dias para cancelar a exclusão antes da remoção definitiva (procedimento detalhado na nossa Política de Privacidade).

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de bugs. Na máxima extensão permitida pela lei, o LUMARIO não responde por danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo, inclusive consequências de encontros presenciais.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro eleito: comarca de Brasília/DF, Brasil.

11. Contato

Dúvidas ou denúncias: lumarioapp@gmail.com