Termos de Uso

Última atualização: 17 de julho de 2026 · LUMARIO

1. Sobre o serviço

O LUMARIO é uma plataforma social mobile que conecta pessoas próximas por interesses em comum. O serviço inclui: criação e descoberta de eventos criados na plataforma, grupos com chat e enquetes, mensagens diretas entre conexões, stories (publicações que expiram em 24 horas), videochamadas individuais e em grupo, um radar de proximidade, verificação opcional de identidade por selfie (selo "Humano verificado"), recursos de inteligência artificial (resumo de conversas e sugestões de mensagem) e ferramentas de segurança e gamificação. As mensagens diretas individuais só ficam disponíveis entre usuários que sejam conexões aceitas entre si; encerrar uma conexão interrompe a troca de mensagens diretas. A disponibilidade de cada recurso pode variar conforme seu plano (gratuito ou Premium), sua localização e a fase de lançamento do recurso. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes Termos.

2. Elegibilidade e acesso à conta

Para usar o LUMARIO você deve ter pelo menos 18 anos completos. O LUMARIO é um serviço destinado exclusivamente a adultos: ele reúne pessoas próximas para encontros presenciais, com mensagens diretas e videochamadas, e por isso não admite menores de idade. A idade é verificada no servidor a cada cadastro. A data de nascimento é validada server-side e é imutável após gravada — fraude detectada (ex.: declaração de idade falsa) resulta em remoção da conta. Você pode criar sua conta e entrar por telefone (código via SMS), e-mail e senha (neste caso é obrigatório confirmar seu e-mail clicando no link de ativação que enviamos), conta Google ou conta Apple. Aplicamos a verificação adequada a cada método para reduzir contas falsas.

3. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada na sua conta. Conteúdo publicado (perfil, eventos, mensagens, fotos, stories) é de sua autoria e responsabilidade. Você concede ao LUMARIO licença não-exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do app conforme necessário ao funcionamento do serviço.

4. Conduta proibida

São proibidos: assédio, discriminação, discurso de ódio, ameaças, spam, golpes, conteúdo sexual explícito, violência gráfica, atividades ilegais, personificação de outras pessoas, criação de identidades falsas e uso automatizado (bots, scraping) sem autorização. Também são proibidos:

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio.

5. Eventos e encontros

O LUMARIO facilita o encontro de pessoas que se conheceram pelo app, mas NÃO modera nem participa dos encontros presenciais. Você é integralmente responsável por sua segurança ao encontrar outros usuários offline. Recomendamos: encontrar em locais públicos, avisar alguém de confiança onde estará e confiar no seu instinto.

6. Premium (assinatura)

O Premium é uma assinatura paga que desbloqueia recursos adicionais, atualmente: ver quem visitou seu perfil, cotas ampliadas de inteligência artificial, videochamadas de maior duração (até 2 horas por chamada), o radar de proximidade ativo, o modo incógnito e a opção de ser visível apenas para perfis verificados. O conjunto de benefícios pode mudar ao longo do tempo, e a lista vigente é sempre exibida na tela de assinatura dentro do app. As assinaturas são oferecidas em planos (por exemplo, mensal, trimestral ou anual), com cobrança recorrente e renovação automática ao fim de cada período, pelo preço informado na loja no momento da contratação, até que você cancele. O cancelamento é feito a qualquer momento na própria Google Play ou App Store e interrompe as renovações futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Cobrança, renovação e reembolsos são processados e regidos pela Google/Apple — o LUMARIO não processa pagamentos diretamente. Você também pode obter períodos de Premium gratuitos pelo programa "Convide & Ganhe": cada indicação válida concede 7 dias de Premium a quem convida e a quem é convidado, até o limite vigente informado no app. Esse Premium promocional é gratuito, temporário, não corresponde a uma compra, não gera direito a reembolso e não se renova automaticamente; fraudes no programa (contas falsas, auto-indicação, automação) podem resultar na revogação do benefício e na suspensão da conta.

7. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos (como resumo de conversas e sugestões de mensagem) usam inteligência artificial para gerar texto automaticamente. Esse conteúdo é produzido por sistemas automatizados, pode conter erros ou imprecisões e NÃO deve ser tratado como aconselhamento nem como fato verificado — use seu próprio julgamento antes de agir com base em qualquer sugestão. Para gerar esses recursos, trechos das conversas podem ser processados por nossos provedores de IA, conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável pelo conteúdo que decidir enviar, mesmo quando partir de uma sugestão da IA.

8. Encerramento da conta

Você pode apagar sua conta a qualquer momento em Configurações → Apagar conta. Há janela de 30 dias para cancelar a exclusão antes da remoção definitiva: basta fazer login novamente dentro desse prazo e a conta é reativada automaticamente (se o aviso de exclusão ainda estiver visível, toque em "Cancelar exclusão").

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de bugs. Na máxima extensão permitida pela lei, o LUMARIO não responde por danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo, inclusive consequências de encontros presenciais. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure de forma irrenunciável ao consumidor; as limitações acima aplicam-se apenas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica resguardado ao consumidor o direito de propor ou responder a demandas no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Para as demais relações, elege-se o foro da comarca de Brasília/DF, Brasil.

12. Suporte e contato

Dúvidas, suporte ou denúncias: lumarioapp@gmail.com ou pelo nosso WhatsApp de atendimento. As conversas de suporte são tratadas conforme a Política de Privacidade, inclusive quanto à transferência internacional de dados (nossa central de atendimento fica em servidor nos Estados Unidos).